Eduardo Paes (PSD) voltou a cobrar a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Em vídeo publicado nesta terça-feira (3), o ex-prefeito anunciou a retomada da mobilização contra a decisão da Justiça Eleitoral que permitiu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
A manifestação ocorre após Paes passar um período sem comentar publicamente a disputa estadual. Segundo ele, o silêncio foi uma escolha para evitar que o impasse jurídico no Rio interferisse na eleição presidencial.
“Hoje eu reinicio, junto com vocês, essa luta”, afirmou.
O político sustenta que a eleição fluminense deveria ter uma segunda etapa porque nenhum candidato ultrapassou a maioria absoluta quando os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) ainda eram considerados na apuração inicial.
POR QUE PAES QUER UM SEGUNDO TURNO
A disputa começou com os resultados do primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes teve 42,76%. Anthony Garotinho alcançou 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.
Garotinho concorreu com o registro de candidatura indeferido e recurso pendente. Apesar da situação jurídica, seu nome permaneceu disponível na urna eletrônica.
Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o indeferimento do registro e determinou a anulação dos votos recebidos pelo ex-governador.
Com a retirada desses votos da contagem, a Justiça Eleitoral refez a totalização. Ruas passou a registrar 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a eleição no primeiro turno.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) declarou o candidato do PL eleito após a retotalização.
O ARGUMENTO SOBRE A VONTADE DOS ELEITORES
No vídeo, Paes afirma que a participação de Garotinho na urna produziu uma escolha efetiva de milhares de eleitores e que esses votos não deveriam ser retirados do cálculo utilizado para decidir se haveria segundo turno.
O ex-prefeito argumenta que a Constituição exige maioria absoluta para a eleição de governador em primeiro turno.
O ponto central da discussão, porém, não é apenas a exigência constitucional. A controvérsia envolve a definição de quais votos devem integrar a base de cálculo dessa maioria quando a candidatura é posteriormente considerada irregular.
O PSD defende que os votos de Garotinho sejam mantidos para essa finalidade, mesmo que tenham sido invalidados para a definição do resultado individual da candidatura.
A tese contrasta com o entendimento aplicado pelo TSE, que determinou a exclusão dos votos e a recontagem da eleição.
Paes também afirma que a discussão não deve ser tratada como uma disputa pessoal entre candidatos, mas como uma questão relacionada ao direito de participação política dos eleitores.
O QUE O STF PODE DECIDIR
O PSD levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, buscando reverter os efeitos da decisão eleitoral.
O partido sustenta que a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral prejudica a soberania popular e altera o resultado da disputa.
Antes dessa iniciativa, Cristiano Zanin havia negado um pedido cautelar da coligação de Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE. Na ocasião, o ministro apontou questões processuais, entre elas a necessidade de esgotar os recursos cabíveis na própria Justiça Eleitoral.
A discussão ganhou outro obstáculo quando o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou ao Supremo que não seria tecnicamente possível organizar o segundo turno na data originalmente prevista, 25 de outubro. A preparação das urnas e os procedimentos de fiscalização exigiriam um novo cronograma.
Com a data já ultrapassada, uma eventual mudança no cenário eleitoral dependerá do conteúdo de decisões judiciais e das providências que vierem a ser determinadas.
Paes afirmou no vídeo que respeitará o posicionamento do Supremo, independentemente do resultado. Ao mesmo tempo, defendeu que os eleitores fluminenses não sejam privados de uma nova votação.
A mobilização anunciada pelo ex-prefeito recoloca o tema no debate político estadual, mas não modifica, por si só, o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral. Até que haja uma decisão em sentido contrário, Douglas Ruas permanece como governador eleito.
