O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avalia a possibilidade de articular uma saída política que abra caminho para um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A movimentação foi divulgada nesta quarta-feira (28) e estaria relacionada à tentativa de diminuir os conflitos entre o governo, a oposição e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo relatos de interlocutores, Alcolumbre tem conversado com representantes dos Três Poderes sobre a necessidade de reduzir a tensão política no país.
A discussão, porém, ainda não se transformou em uma proposta formal. Não há acordo fechado sobre o formato da iniciativa, nem garantia de que ela avance.
INDULTO E ANISTIA SÃO MEDIDAS DIFERENTES
Embora as duas possibilidades possam beneficiar pessoas condenadas, indulto e anistia não são a mesma coisa.
O indulto é uma medida de competência do presidente da República, concedida por decreto, que pode extinguir a pena de pessoas que atendam às condições estabelecidas. A definição dos critérios e do alcance da medida cabe ao chefe do Executivo, dentro dos limites constitucionais e legais.
Já a anistia depende de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. A medida pode alcançar determinados crimes e pessoas, conforme os limites definidos na legislação.
Na prática, Alcolumbre não pode conceder diretamente um indulto a Bolsonaro. Seu papel, nesse cenário, seria político, buscando construir apoio para uma eventual iniciativa.
A aprovação de uma anistia também não depende exclusivamente do presidente do Senado. O tema precisa passar pelo processo legislativo e pode enfrentar questionamentos judiciais.
DISPUTA PELO SENADO ENTRA NO RADAR
A discussão ocorre em um momento de articulação para a eleição da presidência do Senado, prevista para 2027.
Segundo informações divulgadas sobre as conversas políticas, uma eventual aproximação com setores da direita poderia fortalecer Alcolumbre na disputa pela permanência no comando da Casa.
Também há relatos de que a busca por uma solução política poderia reduzir a pressão de grupos oposicionistas por medidas contra ministros do Supremo, incluindo pedidos de impeachment.
Apesar disso, a existência de uma negociação fechada envolvendo perdão a Bolsonaro em troca de apoio político não está comprovada.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que conversou com Alcolumbre sobre a possibilidade de reduzir penas relacionadas ao 8 de janeiro, mas negou a existência de um projeto de anistia ou de um acordo nesse sentido. Otto declarou ser contrário à anistia.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também rejeitou a ideia de trocar apoio político por anistia ou indulto.
DEFESA DE BOLSONARO TENTA ANULAR CONDENAÇÃO NO STF
Enquanto as conversas políticas avançam nos bastidores, a defesa de Jair Bolsonaro busca uma solução pela via judicial.
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em dez dias, sobre um novo pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. A defesa tenta anular a condenação e apresenta questionamentos sobre procedimentos relacionados às provas digitais utilizadas no processo.
Os advogados sustentam que houve problemas na verificação de parte do material. O parecer técnico apresentado não afirma, por si só, que as provas foram adulteradas.
A abertura de prazo para manifestação da PGR não significa que o Supremo tenha aceitado os argumentos da defesa ou decidido rever a condenação.
As três possibilidades seguem caminhos distintos: uma eventual articulação política por indulto, a discussão legislativa sobre anistia e o pedido judicial de revisão criminal.
Por enquanto, nenhuma delas representa uma decisão que anule a condenação de Bolsonaro ou determine sua libertação.
