O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto foi aprovado por 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação e estabelece a redução gradual da jornada semanal, sem corte salarial.
A proposta prevê a adoção de uma jornada máxima de 40 horas por semana, com dois dias de descanso remunerado. A mudança, no entanto, não será aplicada de uma só vez. O texto estabelece um período de transição até que o novo limite de horas seja alcançado.
QUANDO COMEÇAM AS DUAS FOLGAS SEMANAIS?
A implementação será dividida em duas etapas, contadas a partir da publicação da emenda constitucional.
Dois meses após a publicação: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Nessa fase, os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Após 14 meses da publicação: o limite chegará a 40 horas semanais, consolidando a previsão de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A proposta estabelece que um dos dias de folga seja preferencialmente aos domingos. A organização dos descansos poderá considerar as particularidades de cada atividade, respeitando as regras previstas no texto e os limites para a distribuição das folgas.
SALÁRIO NÃO PODERÁ SER REDUZIDO
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários. A garantia também alcança os valores proporcionais e os pisos salariais, conforme previsto na proposta.
Na prática, a mudança busca reduzir o tempo máximo de trabalho semanal e ampliar o período de descanso sem que o trabalhador perca parte da remuneração por causa da nova regra.
A escala 6×1 é utilizada em diferentes setores da economia, incluindo comércio, alimentação e serviços. Nesse modelo, o profissional trabalha seis dias e descansa um. Com a mudança, a proposta estabelece a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana.
O QUE FALTA PARA A MUDANÇA ENTRAR EM VIGOR?
Com a aprovação nos dois turnos pelo Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto não depende de sanção do presidente da República.
Os prazos para a redução da jornada começam a ser contados após a publicação da emenda. Até lá, a aprovação não significa que todos os trabalhadores passarão imediatamente a cumprir uma jornada de 40 horas semanais.
A implementação será gradual, com a primeira redução prevista para dois meses após a publicação e a chegada ao limite de 40 horas ao fim do período de transição de 14 meses.
