O ministro André Mendonça assumiu a relatoria da investigação que apura o acesso ilegal e o vazamento de dados fiscais sigilosos de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de familiares dessas autoridades.
O procedimento, conhecido como Operação Exfil, estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes desde janeiro de 2026. A redistribuição ocorreu em 29 de outubro, por sorteio, após uma reorganização determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
A mudança ganhou repercussão nesta semana porque Mendonça passa a conduzir uma investigação que envolve dados de integrantes da própria Corte e que foi iniciada durante a gestão de Moraes à frente do caso.
Por que a investigação saiu das mãos de Moraes?
O procedimento estava vinculado ao Inquérito das Fake News, conduzido por Alexandre de Moraes durante aproximadamente sete anos. Em setembro, Fachin assumiu a relatoria desse inquérito e retirou de Moraes mais de uma centena de procedimentos relacionados à investigação.
Na segunda-feira (9), Fachin determinou o arquivamento do inquérito principal das fake news. Os procedimentos derivados, entretanto, não foram automaticamente encerrados. Cada investigação com objeto próprio pode continuar tramitando separadamente, como ocorreu com a Operação Exfil.
Foi nesse contexto que o caso sobre o vazamento de dados fiscais foi redistribuído e chegou ao gabinete de André Mendonça.
O que a Polícia Federal descobriu?
A investigação apura um esquema de consultas indevidas e possível comercialização de informações protegidas por sigilo fiscal, obtidas em sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo informações da Polícia Federal, os acessos irregulares atingiram dados de 1.819 contribuintes. Entre as pessoas afetadas estão ministros do STF, familiares de autoridades, integrantes do Tribunal de Contas da União, parlamentares, ex-senadores, ex-governadores, empresários e dirigentes de agências reguladoras.
Um dos principais investigados é o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, apontado pela apuração como suspeito de intermediar a obtenção de informações fiscais. A investigação indica que ele forneceria listas de CPFs e realizaria pagamentos para conseguir dados sigilosos.
Em abril, Alexandre de Moraes autorizou mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao empresário e decretou sua prisão preventiva. Ele permanece foragido, segundo as informações divulgadas sobre o caso.
O que muda com André Mendonça na relatoria?
Como novo relator, André Mendonça passa a ser responsável pelas decisões judiciais relacionadas ao procedimento. Entre suas atribuições está analisar pedidos das defesas, avaliar as medidas cautelares já impostas e decidir sobre os próximos passos da investigação, dentro dos limites legais.
A mudança também abre a possibilidade de revisão de decisões tomadas anteriormente, caso sejam apresentados pedidos e fundamentos jurídicos para isso. Uma eventual alteração de medidas, porém, não é automática.
A Operação Exfil continua em andamento e tramita sob sigilo. A investigação busca esclarecer quem acessou os dados, como as informações foram obtidas, se houve comercialização e quais pessoas participaram do esquema.
