O Palácio do Planalto sofreu mais um duro golpe na tarde desta quinta-feira, 30 de abril de 2026. Em uma sessão conjunta marcada por intensa articulação da oposição, o Congresso Nacional votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria de penas. A decisão tem impacto direto e imediato, pois abre o caminho jurídico para a redução das sentenças de Jair Bolsonaro (PL) e de centenas de condenados pelos episódios de 8 de janeiro.
O placar na Câmara dos Deputados foi elástico: 318 votos pela derrubada contra 144. No Senado, o governo também não conseguiu segurar a base, perdendo por 49 a 24. Este resultado consolida uma semana desastrosa para a articulação política do governo, ocorrendo menos de 24 horas após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Estratégia de Alcolumbre e a “Lei Antifacção”
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), foi novamente o protagonista da derrota governista. Para viabilizar a votação, Alcolumbre costurou um acordo com os líderes da direita. A oposição aceitou manter o rigor do chamado “PL Antifacção” — que endurece a progressão de regime para crimes hediondos, milícia e feminicídio — em troca da flexibilização das penas para crimes políticos e de “trama golpista”.
Dessa forma, os dispositivos que poderiam “afrouxar” a vida de criminosos comuns foram retirados, mantendo a exigência de cumprimento de 70% da pena para progressão de regime em casos graves. Com o terreno limpo, a bancada conservadora conseguiu aprovar a nova dosimetria que favorece o grupo político do ex-presidente Bolsonaro.
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Impacto Jurídico e Político
Com a derrubada do veto, o Judiciário será obrigado a aplicar os novos critérios de cálculo de pena, que são mais brandos para os tipos penais em que Bolsonaro e os manifestantes do 8 de janeiro foram enquadrados. Advogados de defesa já preparam uma enxurrada de pedidos de revisão criminal para reduzir o tempo de condenação e acelerar a saída de detentos do regime fechado.
Para o governo Lula, a derrota sinaliza uma perda de controle sobre a pauta legislativa. A capacidade do Planalto de barrar projetos de interesse da oposição no Senado, que antes era considerada sua “zona de segurança”, parece ter evaporado em meio às movimentações para a sucessão das presidências da Câmara e do Senado em 2027.
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O cenário em Brasília agora é de alerta máximo para os ministros palacianos, que tentam entender a extensão da influência de Alcolumbre e o novo alinhamento do “centrão” com as pautas da direita às vésperas das eleições municipais e da preparação para o pleito presidencial de 2026.
