|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
Nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo em direção à alteração das leis trabalhistas no Brasil. Em votação simbólica, o colegiado aprovou o parecer do relator Paulo Azi (União Brasil-BA) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A aprovação na CCJ não analisa o mérito da questão, mas confirma que o texto respeita os princípios constitucionais e pode seguir tramitando na Casa.
O texto avalizado é uma fusão de duas iniciativas: a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta da parlamentar paulista tornou-se o grande motor político da pauta após a intensa mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em uma petição pública, pressionando o Legislativo por uma jornada que privilegie a saúde mental e o convívio social dos trabalhadores.
Articulação política e o papel do Governo Federal
A tramitação da PEC do fim da escala 6×1 ganhou um aliado de peso neste ano: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Anteriormente cauteloso sobre o tema, Motta passou a defender a urgência do debate, sinalizando que a criação da comissão especial — responsável por discutir as regras de transição e o mérito da proposta — será uma de suas prioridades imediatas.
Leia mais
Além do comando da Câmara, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abraçou a pauta como uma das bandeiras principais para o ano eleitoral de 2026. Em uma manobra estratégica para acelerar a mudança, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei com urgência constitucional que trata da redução da jornada. A ideia do governo é garantir que a redução da escala seja implementada de forma a não prejudicar a produtividade, enquanto a PEC segue o rito mais longo de alteração da Constituição.
Próximos passos e impactos no mercado
Com a admissibilidade aprovada, o foco agora se volta para a comissão especial. É neste colegiado que serão definidos pontos cruciais, como a carga horária semanal máxima e as compensações para setores que dependem de funcionamento ininterrupto, como o comércio e a saúde. Representantes de entidades patronais já manifestaram preocupação com o aumento de custos operacionais, enquanto centrais sindicais argumentam que a redução da jornada pode gerar novos postos de trabalho e aumentar a eficiência do trabalhador.
O Portal F7 apurou que o debate deve ser intenso nos próximos meses, com audiências públicas previstas para ouvir economistas e especialistas em direito do trabalho. A aprovação na CCJ representa uma vitória política significativa para os movimentos sociais, mas a batalha definitiva pelo mérito da proposta ainda dependerá de amplos acordos no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
