A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará detida na Itália após audiência realizada nesta quarta-feira (27), em Roma. A Corte de Apelação decidiu não conceder a liberdade imediata e manteve a custódia provisória da parlamentar enquanto avalia documentos adicionais enviados pelo Brasil e um laudo médico apresentado pela defesa.
Zambelli foi presa em 29 de julho, em Roma, após ter o nome incluído na difusão vermelha da Interpol a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado internacional foi expedido em razão de condenações já transitadas em segunda instância no Brasil. Em um dos processos, ela recebeu pena de 10 anos de prisão pelo ataque a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outro, foi condenada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, referentes ao episódio em que perseguiu um homem armado em São Paulo durante a campanha eleitoral de 2022.
Na audiência desta semana, a defesa insistiu em argumentos de que a prisão seria desproporcional, citando problemas de saúde da deputada e pedindo a substituição por prisão domiciliar em território italiano. Os advogados também alegaram que os processos no Brasil têm caráter político, o que poderia impedir a extradição, já que a legislação internacional não permite entregas por motivações de perseguição política.
O tribunal, no entanto, considerou que os elementos apresentados não eram suficientes para autorizar a soltura imediata. De acordo com informações repassadas à imprensa italiana, o laudo médico anexado ao processo não identificou risco grave que inviabilize a permanência de Zambelli na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. O documento também apontou que, caso a extradição seja confirmada, um traslado aéreo para o Brasil seria possível com protocolos médicos adequados.
A Corte de Apelação reforçou que a prisão tem caráter cautelar e será mantida até a análise completa dos papéis enviados pelo Brasil, que incluem cópias das condenações do STF e traduções juramentadas das sentenças. A expectativa é que a decisão final sobre a admissibilidade da extradição seja tomada nos próximos dias, mas não há prazo formal definido.
Do ponto de vista jurídico, a corte italiana precisa avaliar três pontos principais: se os crimes têm equivalência penal na Itália, se não há perseguição política envolvida e se os direitos fundamentais da parlamentar estão sendo respeitados. Cumpridos esses requisitos, a decisão pode ser favorável ao pedido brasileiro. Em caso positivo, o processo passa para a esfera administrativa do governo italiano, que dará a palavra final sobre a entrega da deputada.
No Brasil, a situação de Zambelli tem gerado debates intensos. Aliados classificam a prisão no exterior como “exagerada” e denunciam perseguição, enquanto críticos apontam que as condenações judiciais não deixam margem para questionamentos. Para setores do Judiciário e do Ministério Público, a manutenção da prisão pela Justiça italiana reforça que os processos no Brasil têm validade internacional e não se resumem a disputas políticas internas.
Enquanto aguarda a definição, Zambelli permanece em Rebibbia, prisão que abriga detentas de diferentes nacionalidades e possui estrutura básica de saúde. Seus advogados informaram que pretendem apresentar novos recursos caso a corte confirme a admissibilidade da extradição. Já o governo brasileiro segue acompanhando o caso por meio da cooperação internacional.
Até a decisão final, Zambelli segue em situação de incerteza: mantida presa em Roma, dependendo de um julgamento técnico sobre documentos e pareceres médicos, e com a perspectiva de ser enviada de volta ao Brasil para cumprir penas que somam mais de 15 anos de prisão.
