A votação da PEC da Blindagem, que pretende condicionar investigações contra parlamentares à autorização do Congresso, foi adiada nesta quarta-feira (27) por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários que terminou sem consenso. A expectativa agora é de que a proposta volte à pauta na próxima semana .
A PEC prevê mudanças na Constituição para impedir que membros do Legislativo sejam investigados criminalmente sem aval dos parlamentares, inclusive alterando regras sobre prisão em flagrante. A proposta gerou resistências do PT, PDT, PCdoB, PSB e outros partidos que consideraram o texto muito abrangente e sem avanços necessários para a segurança pública .
Hugo Motta tentou destravar a votação com uma reunião no fim da tarde na residência oficial da Câmara, que se estendeu por mais de três horas. Mesmo com várias lideranças presentes, não foi possível fechar um texto que reunisse apoio suficiente para aprovação em plenário .
A adiamento ocorre em um momento político sensível: a proposta é uma das mais debatidas nos bastidores do Congresso, e seu desfecho pode impactar o julgamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, marcado para começar na próxima semana no STF. A PEC foi justificada por seus proponentes como uma forma de evitar abusos judiciais, mas críticos veem-na como manobra para blindar parlamentares investigados.
O texto original da Constituição exige autorização da respectiva Casa para abertura de investigação criminal ou manutenção de prisão de parlamentares. A proposta em debate quer regulamentar ou reforçar essa exigência por meio de emenda constitucional, restringindo as hipóteses de flagrante e impedindo ações judiciais sem aval legislativo.
Em comunicado, a liderança do PT na Câmara afirmou que “a proposta em discussão apresenta riscos à democracia” e chamou atenção para a possibilidade de que “autoridades investigadas possam usar esse mecanismo para evitar prestar contas à Justiça”. Deputados contrários à PEC defendem que o Brasil já possui mecanismos institucionais suficientes para votação de processos no STF.
Além da PEC da Blindagem, a pauta previa também a votação do texto que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares em crimes comuns. No entanto, sem consenso entre líderes, essa proposta também ganhou fôlego na lista de medidas a serem debatidas posteriormente .
Com o impasse, a expectativa é de que o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresente nova versão ainda esta semana, a ser submetida à avaliação dos líderes antes de ser novamente pautada em plenário. A articulação política será um ponto-chave — o Centrão apoia o texto, enquanto partidos de esquerda resistem em sua forma atual.
Em resumo, o adiamento reflete a dificuldade de aprovar propostas que alteram regras de investigação e punição a agentes públicos, sobretudo no atual contexto institucional. A discussão segue viva nos corredores da Câmara, com forte potencial de impacto nos próximos capítulos do cenário jurídico e político do país.
