O complexo xadrez político de Brasília sofreu um abalo sísmico de proporções incomensuráveis na tarde desta quinta feira. O Supremo Tribunal Federal decidiu intervir de forma categórica e encerrou definitivamente o prazo de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
A emblemática decisão colegiada desidratou por completo a liminar monocrática que havia sido concedida previamente pelo ministro André Mendonça. Com o novo e soberano entendimento da corte máxima as intensas apurações sobre as bilionárias fraudes previdenciárias serão concluídas compulsoriamente neste sábado dia vinte e oito de março.
O placar eletrônico do plenário físico cristalizou uma imponente maioria de oito votos a dois contra o avanço do calendário investigativo. O esmagador escrutínio expôs as profundas divergências e as enormes tensões institucionais que permeiam a delicada relação entre o judiciário e o parlamento brasileiro.
A robusta frente contrária a extensão dos trabalhos foi encabeçada pelos ministros Flávio Dino Alexandre de Moraes Cristiano Zanin Nunes Marques Dias Toffoli Cármen Lúcia Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Em contrapartida apenas o próprio Mendonça e o ministro Luiz Fux manifestaram apoio a continuidade das oitivas por mais sessenta dias.
A emblemática sessão foi inaugurada com a contundente e incisiva leitura do voto do relator. Mendonça questionou abertamente os seus pares sobre o sombrio destino das apurações que envolvem o roubo sistemático de bilhões de reais dos cidadãos mais vulneráveis da nossa complexa sociedade.
O magistrado evocou a figura de órfãos e de avós que dedicam as suas vidas ao cuidado dos netos alertando que estas incontáveis vítimas poderiam ficar sem nenhuma resposta efetiva do Congresso Nacional. No entanto a sua retórica inflamada não foi suficiente para persuadir a inabalável maioria da corte.
O clima esquentou vertiginosamente sob os imponentes arcos do tribunal quando os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes tomaram a palavra. As excelências proferiram duras críticas e chegaram a classificar alguns atos e vazamentos de dados conduzidos pela comissão como atitudes verdadeiramente criminosas.
O experiente decano da corte Gilmar Mendes asseverou com enorme veemência que a decisão sobre prorrogar ou não a referida comissão constitui uma prerrogativa exclusivamente interna do legislativo. O magistrado sentenciou de forma implacável que não cabe ao Supremo Tribunal chancelar ou autorizar esse tipo de manobra administrativa.
Toda essa imensa celeuma jurídica teve a sua origem em um mandado de segurança impetrado pelo senador Carlos Viana do Podemos de Minas Gerais em conjunto com os deputados Alfredo Gaspar do União de Alagoas e Marcel Van Hattem do partido Novo do Rio Grande do Sul.
Os parlamentares acusavam a mesa diretora do congresso de uma grave omissão ao ignorar solenemente o pedido oficial de extensão protocolado em dezembro do ano passado. Mendonça chegou a conceder a sobrevida ao inquérito de forma provisória mas o implacável plenário colocou um ponto final na disputa.
Por que a corte considerou a prorrogação inconstitucional?
A grande maioria dos magistrados julgou que a extensão do prazo por via puramente judicial fere a separação dos poderes. O entendimento pacificado pela corte superior é que a prorrogação de qualquer inquérito parlamentar precisa seguir estritamente as regras internas e os ritos administrativos da própria casa legislativa sem utilizar a suprema corte como atalho.
Quais as consequências imediatas desta decisão colegiada?
Com o encerramento oficial do prazo validado nesta quinta feira a equipe investigativa fica terminantemente proibida de realizar novas convocações ou solicitar novas quebras de sigilo bancário. A comissão precisará apresentar o seu relatório final conclusivo com as provas colhidas até a data limite estabelecida para este final de semana.
