A condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, anunciada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11 de setembro de 2025, abriu uma nova etapa no cenário político e jurídico do país. O ex-presidente foi considerado culpado por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e destruição de patrimônio público.
Apesar do impacto da decisão, Bolsonaro não será preso imediatamente. Existem etapas processuais que precisam ser cumpridas antes da execução da pena, o que inclui prazos para apresentação de recursos pela defesa e a publicação oficial dos votos dos ministros.
Quando pode ocorrer a prisão
O primeiro passo será a divulgação do acórdão, documento que reúne os votos, os argumentos e a fundamentação do julgamento. Esse documento deve ser publicado pelo STF em até 60 dias após a decisão.
Depois da publicação, a defesa terá cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração. Esse recurso serve para corrigir possíveis erros ou omissões no texto do acórdão, mas dificilmente altera o resultado final.
Em seguida, a defesa ainda pode tentar os embargos infringentes, que permitem um novo julgamento quando há uma diferença expressiva entre os votos. No caso de Bolsonaro, essa possibilidade é remota, pois apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da absolvição.
Somente após o esgotamento de todos os recursos e com o trânsito em julgado — quando não existe mais nenhuma possibilidade de contestação — é que o STF poderá expedir um mandado de prisão para que a pena comece a ser cumprida em regime fechado.
Impactos na inelegibilidade
Bolsonaro já está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão de seus direitos políticos até 2030 por abuso de poder e uso indevido da máquina pública.
A nova condenação pode ampliar os obstáculos para que ele volte a disputar eleições no futuro. No entanto, a perda definitiva dos direitos políticos relacionados a esse processo criminal só ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença. Até lá, Bolsonaro permanece formalmente com seus direitos ativos, embora já impedido de concorrer por conta da decisão do TSE.
Linha do tempo do processo
Até 60 dias: publicação do acórdão.
5 dias após publicação: prazo para embargos de declaração.
Sem prazo fixo: análise dos recursos pela Primeira Turma do STF.
Trânsito em julgado: só após esgotamento de todos os recursos, permitindo a execução da pena.
