A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nunca cogitou a implementação do voto impresso no Brasil. A afirmação foi feita durante julgamento na 1ª Turma do STF, que analisa processos relacionados ao chamado “núcleo de desinformação” envolvendo suposta trama para deslegitimar o sistema eleitoral.
A intervenção de Cármen ocorreu após a sustentação oral do advogado Melilo Dinis, que defendeu um dos réus e disse que o TSE teria considerado retomar o voto impresso, com suposta orientação do STF para “deixar pra lá”. Nesse momento, a ministra solicitou a palavra para fazer a correção: “o TSE jamais cogitou isso”.
Ela ressaltou que a discussão sobre voto impresso passou pelo Congresso Nacional, que chegou a aprovar normas para reinstalação do mecanismo, mas que essas iniciativas foram contestadas no STF e declaradas inconstitucionais em duas ocasiões: nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.543 e 5.988, relativas às tentativas de instituir voto impresso.
Segundo a ministra, o TSE nunca debateu internamente essa possibilidade. “Em hora nenhuma houve tal cogitação”, afirmou. Ela também alertou para os perigos de discursos que semeiam dúvidas infundadas nas instituições democráticas: “Manifestar opinião é liberdade. Mas quando essa manifestação está conectada com práticas que visam erodir ou contaminar a confiabilidade do sistema, trata-se de algo muito diferente.”
Cármen Lúcia aproveitou para defender a robustez do sistema de votação eletrônico. Segundo ela, o modelo atual conta com nove etapas de auditoria e verificação, e recentemente foi aberto o ciclo de transparência eleitoral para permitir a participação de diversos atores interessados.
A ministra também sublinhou a importância de preservar o princípio do sigilo do voto, afirmando que o uso de alegações isoladas fora de contexto não pode servir para insinuar que o TSE cogitou adotar voto impresso. Ela advertiu que confundir “voto auditável” com “voto impresso” causa desinformação e mina a confiança pública.
No contexto do julgamento do núcleo de desinformação, o discurso sobre voto impresso ganha relevância por sua articulação simbólica com narrativas que buscam fragilizar a legitimidade do processo eleitoral. Ao enfatizar que o TSE “é do povo” e não pode ser usado como plataforma para teorias conspiratórias, a ministra reforçou o papel institucional da Justiça Eleitoral.
