O cenário jurídico e político de Brasília sofreu um forte abalo na manhã desta quinta-feira (5 de março de 2026). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito apurava o suposto desvio e a venda no exterior de joias recebidas como presentes de autoridades da Arábia Saudita durante o seu mandato. O pedido da PGR foi encaminhado diretamente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo na Suprema Corte.
A justificativa apresentada pelo chefe do Ministério Público Federal pegou muitos de surpresa. Em seu parecer, Paulo Gonet argumentou que não existe atualmente no ordenamento jurídico brasileiro uma norma legal formal e clara que defina a destinação exata desses bens de luxo. Segundo o procurador, a falta de uma lei específica para determinar se os itens pertencem ao acervo da União ou ao acervo privado do mandatário inviabiliza completamente a caracterização de crimes como peculato ou lavagem de dinheiro. Ele destacou que a segurança jurídica exige clareza absoluta na lei para que haja punição criminal.
Apesar de pedir o fim da ação penal, a Procuradoria fez ressalvas. Gonet classificou o trabalho conduzido pela Polícia Federal como inteligente e diligente. O procurador afirmou que não coloca em dúvida que os fatos e as vendas realmente ocorreram da forma como foram apontados pelos investigadores. No entanto, a conclusão técnica é que esses esforços para vender os bens a terceiros não configuram o cometimento de um crime penal, embora ainda possam ser avaliados em outras esferas, como em ações de improbidade administrativa.
A manifestação favorável da PGR representa uma grande vitória para a defesa do ex-presidente. Os advogados de Bolsonaro sempre sustentaram que ele não possuía qualquer ingerência sobre a gestão dos presentes recebidos durante as viagens oficiais. Vale lembrar que, em julho de 2024, a Polícia Federal havia indiciado Jair Bolsonaro e outras onze pessoas ligadas a ele sob suspeita de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes acatar ou não o pedido de arquivamento feito pela autoridade máxima do Ministério Público.
