O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (14/11/2025) para aceitar a denúncia da PGR que acusa o deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, o que abre caminho para que o parlamentar se torne réu.
De acordo com o voto de Moraes, existem “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”, mencionando que o deputado teria articulado junto ao governo dos Estados Unidos pressão contra autoridades brasileiras, com aplicação de tarifas sobre produtos nacionais, suspensão de vistos e uso da Lei Magnitsky.
A denúncia da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou fora do país para obter sanções internacionais com o objetivo de intimidar o STF no processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento tramita na Primeira Turma do STF em plenário virtual. Além de Moraes, compõem o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O prazo para todos votarem vai até 25 de novembro. Caso a maioria aceite a denúncia, Eduardo será formalmente réu.
Em sua defesa, a Defensoria Pública da União (DPU) argumentou que as manifestações de Eduardo configurariam apenas exercício de liberdade de expressão e mandato parlamentar e que não haveria prova de poder efetivo para concretizar sanções. Para a defesa, faltam os requisitos do tipo penal para coação.
O crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, tipifica a conduta de usar violência ou grave ameaça para influenciar investigação ou ação judicial. Caso condenação ocorra, a pena varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. No voto, Moraes indica tratamento para crime reiterado, o que pode ampliar a gravidade.
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O processo coloca em foco a relação entre o poder político e o Judiciário, além de apontar elementos internacionais de pressão sobre autoridades nacionais. A articulação de sanções externas para intimidar decisões do STF levanta debate sobre soberania, independência judicial e limites do mandato parlamentar.
Para o deputado Eduardo Bolsonaro, ainda na condição de investigado, o desfecho desta fase definirá se haverá ação penal formal e se ele passará à condição de réu. Se isso ocorrer, terá início a fase de instrução, com produção de provas, oitiva de testemunhas e prazos para defesa.
