O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a retirada do pedido encaminhado pelo governo do Distrito Federal (DF) para realizar avaliação médica de Jair Bolsonaro no âmbito da Ação Penal 2668, que o acusa de tentativa de golpe de Estado.
O ofício enviado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) solicitava que Bolsonaro fosse submetido a exame médico para verificar se seu “quadro clínico” era compatível com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais do DF — principalmente no complexo conhecido como Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A pasta justificava a medida citando cirurgias anteriores, quadro de saúde complexo e histórico de internações do ex-presidente.
No despacho, Moraes afirmou que havia “ausência de pertinência” do pedido com os autos da ação penal em questão, o que levou à determinação de que o ofício fosse desentranhado. A decisão sinaliza que o ministro entendeu que a saúde de Bolsonaro, apesar de relevante em termos médicos, não tinha relação direta com a questão central do processo — que trata da participação em organização criminosa armada e tentativa de abolição do estado democrático de direito.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília e aguarda julgamento de embargos de declaração pela Primeira Turma do STF, marcados para dia 7. Esse julgamento pode definir se ele será recolhido ao sistema prisional federal. O ofício do DF chegou justamente poucos dias antes dessa data.
Para o governo do DF, a avaliação era urgente em razão do estado de saúde do ex-presidente — que teve cirurgias abdominais, crises de soluço e refluxo, e precisou de escolta a hospital em setembro. Já para o ministro Moraes, a medida foi vista como um pedido fora do escopo da ação penal que ele relatar. Com isso, a Corte segue seu rito processual sem considerar esse exame como condicionante para eventual progressão ou execução da pena.
Especialistas jurídicos ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão reforça o controle do STF sobre os pedidos que transitam nos autos das ações, evitando desvio de finalidade de petições que não guardam relação direta com o mérito. Também destacam que a saúde de um réu em regime domiciliar ou prisão especial pode sim ser objeto de avaliação, mas desde que haja pedido específico no processo correto ou levantamento oficial. No caso, entendeu-se que o ofício do DF não se encaixava.
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Enquanto o julgamento se aproxima, as atenções se voltam para os próximos passos: se os embargos forem rejeitados, Bolsonaro poderá ser preso em regime fechado; se aceitos, ainda há possibilidades de recursos. O fato de o ministro Moraes ter rejeitado esse pedido do DF mostra que o processo seguirá rigorosamente conforme os autos e sem interferência extraprocessual.
Por ora, resta aguardar se haverá novos pedidos de avaliação médica ou condições especiais vinculadas ao cumprimento da pena. Até lá, o sistema prisional do Distrito Federal deve seguir suas rotinas sem considerar o laudo solicitado.
