O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele deixasse a custódia na Polícia Federal e passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar de caráter humanitário. A decisão foi tomada após os advogados apresentarem uma nova solicitação, alegando que o quadro de saúde e as intervenções médicas recentes justificariam a mudança de regime.
Segundo o g1, Moraes afirmou que a defesa não trouxe elementos que afastassem decisões anteriores que já haviam rejeitado a prisão domiciliar. No despacho, o ministro escreveu haver “total ausência dos requisitos legais” para conceder o benefício e citou, como ponto relevante, o histórico de descumprimento de medidas cautelares e condutas relacionadas a tentativa de fuga, conforme descrito na decisão.
Com a negativa, fica mantida a determinação de que Bolsonaro, ao receber alta hospitalar, retorne para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde deverá continuar cumprindo a pena. O ex-presidente está internado no Hospital DF Star desde o dia 24, e a previsão de alta, de acordo com informações publicadas em matérias repercutindo a Agência Brasil, era para esta própria quinta-feira.
A defesa vinha insistindo no argumento de “prisão domiciliar humanitária”, citando as cirurgias e o acompanhamento médico recente. Ainda de acordo com a Jovem Pan, Moraes registrou que, “diferentemente do alegado pela defesa”, não haveria agravamento do quadro, e sim melhora dos desconfortos relatados após novos procedimentos eletivos. A decisão também aponta que as prescrições médicas mencionadas poderiam ser realizadas no ambiente de custódia, sem prejuízo ao tratamento, conforme o entendimento do ministro.
O caso tem gerado forte repercussão porque ocorre em meio a uma sequência de atualizações sobre internação, procedimentos e decisões judiciais envolvendo a custódia do ex-presidente. No STF, o ponto central analisado nesta etapa foi se existiam fatos novos e requisitos legais capazes de justificar uma mudança imediata para casa após a alta, o que foi rejeitado por Moraes.
Até a última atualização divulgada pelos veículos que publicaram a decisão, a orientação permanece: Bolsonaro sai do hospital e retorna para a PF em Brasília, mantendo-se o cumprimento do que já estava estabelecido judicialmente.
