O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (2) um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de reclusão pelo envolvimento em uma trama de tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro permanecerá cumprindo pena nas instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local também conhecido como “Papudinha”. A decisão reforça a manutenção rigorosa do regime fechado, barrando mais uma estratégia jurídica da defesa para afastar o ex-mandatário do sistema penitenciário.
O principal argumento utilizado pelos advogados de Bolsonaro para justificar a conversão da pena em “prisão domiciliar humanitária” baseava-se em um suposto quadro clínico complexo, agravado por múltiplas comorbidades e pelas sequelas do atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018. A defesa sustentava que a medida era a única forma juridicamente adequada de preservar a saúde e a vida do apenado. No entanto, o pedido foi duramente refutado por um laudo médico pericial emitido pela Polícia Federal. O documento oficial concluiu que o estado de saúde geral de Bolsonaro é considerado clinicamente estável, descartando a necessidade de encaminhamentos de urgência no momento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também emitiu parecer contrário ao benefício, apoiando-se de forma direta nos resultados da perícia oficial.
Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes foi contundente ao afirmar que as instalações da Papudinha possuem “total adequação” para atender integralmente às necessidades do ex-presidente. O magistrado anexou relatórios detalhados produzidos pela própria Polícia Militar, abrangendo o período recente de 15 de janeiro a 22 de fevereiro, que comprovam que Bolsonaro tem acesso a uma infraestrutura de assistência médica 24 horas, incluindo uma unidade avançada do Samu. A rotina prisional descrita no processo relata múltiplos atendimentos médicos diários, sessões semanais de fisioterapia, prática regular de atividades físicas e assistência religiosa constante.
Para fundamentar ainda mais a negativa, Moraes fez questão de destacar a vida social que Bolsonaro tem mantido atrás das grades. O ministro enfatizou a extensa lista de visitas recebidas pelo ex-presidente, que inclui encontros com familiares, deputados federais, senadores da República e governadores aliados. Na visão do magistrado, essa agenda lotada funciona como uma prova de sua “intensa atividade política”, o que corrobora os laudos de que o ex-mandatário possui “boa condição de saúde física e mental”, esvaziando o argumento central de debilidade extrema.
A decisão do Supremo Tribunal Federal também levou em consideração o histórico recente de comportamento de Bolsonaro frente às ordens judiciais. Moraes relembrou os reiterados descumprimentos de medidas cautelares durante a ação penal. O episódio mais grave citado na determinação foi a tentativa comprovada de violação e rompimento da tornozeleira eletrônica, um ato que a Corte interpretou de maneira inequívoca como uma tentativa de fuga do monitoramento estatal. Sem o preenchimento dos requisitos excepcionais para a concessão da prisão humanitária, o Portal F7 acompanha a movimentação da defesa jurídica, que ainda avalia os próximos passos institucionais.
