O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e reforçou as medidas de vigilância na área externa da casa de Jair Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A nova determinação abrange desde o patrulhamento presencial ao entorno até a vistoria de veículos que circulam no local — mas sem autorizar o ingresso de policiais na residência.
A necessidade dessa estratégia decorre da existência de “pontos cegos” no terreno, com imóveis nas laterais e atrás da casa, conforme levantou a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. A blindagem externa, portanto, busca reduzir os riscos de eventual fuga ou cooperação entre moradores contíguos ao imóvel. Moraes ordenou também a inspeção em “habitáculos e porta-malas” de veículos que saírem da residência de Bolsonaro, com registro diário das ocorrências enviadas ao STF para controle.
A medida veio após a Polícia Federal (PF) sugerir a presença contínua de agentes dentro da casa. No entanto, a PGR se opôs a essa ação por considerá-la “mais gravosa” e desnecessária sob o argumento de que a prisão domiciliar já impõe restrições suficientes quando associada à tornozeleira. O ministro Moraes acolheu essa ponderação, mas concordou com o reforço externo.
Outro ponto que motivou a preocupação das autoridades foi a descoberta de um rascunho de pedido de asilo político a Javier Milei, presidente da Argentina, salvo em 2024 no celular de Bolsonaro. Além disso, investigações indicam articulações com diplomatas estrangeiros e tentativas de manobra em redes internacionais, o que alimentou o entendimento de que havia risco concreto de fuga ou tentativa de embarque em rota clandestina.
O julgamento do ex-presidente e de sete aliados, por suspeita de tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, está programado para ter seu início no STF na próxima terça-feira (2). Com a proximidade da data, aumentaram as pressões institucionais para garantir que Bolsonaro permaneça sob custódia e que não haja desvios na execução da pena.
Aliados de Bolsonaro reagiram à decisão classificando-a como “humilhante”. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que a medida fere a privacidade de mulheres da família e do próprio presidente, acusando o STF de ampliar excessivamente o regime de restrição. Já defensores jurídicos alegaram que a decisão representaria um claro viés político contra o ex-presidente.
Para analistas de Direito, porém, o monitoramento externo representa um equilíbrio técnico entre segurança pública e liberdade condicionada. Diferentemente de um regime de sucedente ou governo excepcional, a prisão domiciliar imposta pelas cortes deve sempre preservar a dignidade do custodiado, mas sem renunciar à aplicação da lei.
