O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16 de outubro de 2025) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no prazo de 15 dias. A medida ocorre porque o parlamentar não apresentou resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) dentro do prazo legal e sequer constituiu advogado para o processo.
A ação está relacionada à acusação de que Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo teriam cometido o crime de coação no curso de processo, ao supostamente tentar interferir em atos decisórios acerca do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Moraes, o prazo para apresentação da defesa findou-se em 15 de outubro de 2025. Como Eduardo não se manifestou, foi notificado por edital, tendo em vista sua localização nos Estados Unidos.
O ministro pediu que “se intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”.
A nomeação da DPU busca evitar nulidades processuais decorrentes da ausência de Defesa, garantindo os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Mesmo com a possibilidade de avançar com a denúncia ou decretar prisão preventiva, Moraes optou por assegurar que o deputado tenha representação legal.
Após a entrega da defesa pela DPU, caberá ao STF dar continuidade ao processo, podendo receber a denúncia ou designar o prosseguimento do julgamento.
A decisão também ressalta que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março deste ano, o que dificultou sua localização para intimações pessoais.
O episódio demonstra como o Judiciário utiliza mecanismos legais para preservar os direitos dos acusados mesmo em situações de omissão ou ausência de iniciativa, além de evidenciar a tensão entre prerrogativas processuais e o enfrentamento de acusações graves no âmbito institucional.
