O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil. A ordem foi expedida nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, após o trânsito em julgado da condenação que impôs 24 anos de prisão ao militar.
A sentença imposta a Garnier considerou sua participação em uma organização criminosa armada que visava golpe de Estado. Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a decisão de Moraes, Garnier deverá iniciar o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado e será levado à Estação Rádio da Marinha, em Brasília. A movimentação seguiu imediatamente após a ordem de prisão, e agentes da Polícia Federal realizaram a detenção no local indicado.
A medida faz parte de um conjunto de decisões recentes do STF que definem os marcos do enfrentamento judicial aos autores da tentativa de golpe ocorrida após as eleições de 2022. Porém, a prisão de Garnier chama atenção por envolver um militar de altíssimo escalão que chefiou as Forças Armadas brasileiras e ocupou cargo estratégico.
No âmbito político-institucional, a detenção do ex-comandante da Marinha tem impacto significativo. Trata-se de um símbolo da força federal de aplicação da lei mesmo frente a altas patentes militares. A ação reforça a percepção de que não há imunidade automática para líderes das Forças Armadas em casos de crimes graves contra a democracia e o Estado de Direito.
A base militar segue monitorando o caso com cautela, já que envolve uma figura de destaque da corporação. Ao mesmo tempo, especialistas jurídicos dizem que a decisão reflete uma nova fase no qual a legislação brasileira se impõe sobre hierarquias tradicionais. Para juristas, a execução imediata da pena após trânsito em julgado demonstra o endurecimento do sistema penal em casos de organização criminosa de natureza política.
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A defesa do almirante ainda não divulgou nota oficial até o momento da publicação desta reportagem. É esperado que os advogados apresentem recursos ou façam pedidos de revisão ou regime diferenciado. Entretanto, segundo o STF, os recursos cabíveis já haviam sido esgotados ou considerados inadmissíveis.
O cumprimento da pena de Garnier será acompanhado de perto pelas autoridades de segurança e pelo governo, dado o potencial simbolismo e repercussão internacional que o caso carrega. A operação de detenção foi realizada sem incidentes públicos relevantes até esse momento, o que sinaliza preparo e coordenação entre a Justiça e a segurança estadual e federal.
Em resumo, a decisão de Moraes de mandar prender Almir Garnier marca um ponto de inflexão no processo de responsabilização por crimes contra a ordem democrática no Brasil. A eficácia da medida e os desdobramentos que ela gerará nos padrões de jurisdição, hierarquia militar e relação entre Poderes ainda serão observados nas próximas semanas.
