O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o início imediato do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão marca o segundo grande passo no processo após a conversão da prisão domiciliar em preventiva e formaliza o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro havia sido mantido em prisão preventiva na sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando o ministro Moraes entendeu existir risco concreto de fuga, aglomeração de apoiadores e violação da tornozeleira eletrônica. Agora, com o parecer final do STF, ele passará a cumprir sua pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e outros.
A defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal, o que possibilitou que Moraes declarasse o trânsito em julgado da condenação. Com isso, foi autorizada a fase de execução da pena. A sala especial da PF, onde o ex-presidente permanece, será utilizada para esse início de cumprimento.
Politicamente, a medida representa um marco: pela primeira vez um ex-presidente assume cumprimento de prisão decorrente de ações envolvendo a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O impacto é significativo para o cenário eleitoral de 2026 e pode gerar repercussões em mobilizações, no orçamento de segurança e nas articulações entre os Poderes.
No aspecto jurídico, especialistas em processo penal destacam que a decisão se baseia em dois elementos conjuntos: o trânsito em julgado da condenação e a presença de fundamentos que justificam execução imediata da pena, como risco de fuga e violação de medidas cautelares. A combinação desses fatores fortaleceu a argumentação de Moraes para ordenar o início imediato da execução.
A ordem de Moraes é acompanhada por forte aparato de segurança. A Polícia Federal e autoridades do Distrito Federal intensificaram o monitoramento da unidade onde Bolsonaro ficará detido. A estratégia visa evitar que o ex-presidente utilize sua liberdade para acessar redes de influência, emitir discursos ou mobilizar apoiadores em torno de sua situação.
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A família de Bolsonaro e a defesa já declararam que irão impetrar pedidos para prisão domiciliar e regime diferenciado, com base em idade e condições de saúde do ex-mandatário. No entanto, até o momento, não foi concedida nova medida cautelar. As próximas etapas dependerão da avaliação técnica médica e da deliberação do STF e da Justiça Criminal.
Enquanto isso, nas ruas e nas redes sociais, aliados de Bolsonaro reclamam de perseguição política. Adversários afirmam que a decisão reforça a isonomia na aplicação da lei, mesmo para os mais altos cargos. O episódio continua a gerar debates intensos sobre democracia, impunidade e responsabilidades institucionais no Brasil.
