O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quinta-feira (21 de novembro de 2025) a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi tomada após indícios de que o parlamentar estaria fora do país, contrariando ordens judiciais que exigiam sua permanência no Brasil em razão de condenação por envolvimento em trama golpista.
Ramagem, que já fora condenado pela ação penal conhecida como AP 2668, recebeu sentença de 16 anos, 1 mês e 15 dias nas acusações que envolvem crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e integrar organização criminosa armada. A ordem de Moraes, porém, não está vinculada apenas ao cumprimento da pena, mas também ao risco de fuga apontado pela Polícia Federal, que investiga a saída clandestina do deputado do Brasil — ele teria sido visto em Miami, nos Estados Unidos.
De acordo com as informações oficiais, o mandado expedido por Moraes considera que Ramagem descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de se ausentar do país e a entrega de passaportes. A Câmara dos Deputados ainda não recebeu notificação formal da ordem de prisão, o que é exigido para que o mandado seja cumprido sem que haja nulidade.
A defesa do parlamentar não se manifestou oficialmente até o momento da publicação desta reportagem. Por outro lado, parlamentares da bancada do PSol solicitaram com urgência que Moraes determinasse a prisão, alegando que a permanência de Ramagem no exterior representa risco real à execução da pena.
O episódio reacende debates sobre a imunidade parlamentar, o foro especial e as regras para cumprimento de penas de deputados federais condenados em instâncias superiores. Especialistas em direito penal avaliam que, embora condenado, Ramagem ainda possui direito de recorrer, mas a evidência de saída do país pode justificar a prisão cautelar para garantir a aplicação da lei.
Em Brasília, a ordem do ministro Moraes reforça a influência da Suprema Corte no processo penal de alta complexidade e mostra como o cumprimento de decisões judiciais sobre parlamentares se tornou questão sensível no atual cenário político. A tendência é que a PF faça diligências para localizar o deputado e executar o mandado, o que pode gerar repercussão institucional e política.
