O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a conceder entrevista enquanto permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi tomada no âmbito do processo que envolve o ex-mandatário e estabelece condições específicas para a realização da conversa com a imprensa.
Bolsonaro está custodiado na Polícia Federal por determinação do STF e, até então, não havia concedido entrevistas desde o início da prisão. Com a autorização, a entrevista poderá ocorrer desde que respeite as regras impostas pela Justiça, incluindo controle de acesso, acompanhamento das autoridades responsáveis e observância das restrições judiciais já em vigor.
Em despachos anteriores, Moraes já havia destacado que a concessão de entrevistas não é automaticamente proibida, mas que qualquer manifestação pública deve respeitar as determinações judiciais, sem servir como meio indireto para descumprimento de decisões ou divulgação irregular de conteúdo por terceiros.
A Polícia Federal ficará responsável por organizar os procedimentos logísticos da entrevista, garantindo o cumprimento das condições estabelecidas pelo Supremo. Ainda não foram divulgados detalhes sobre data, formato ou veículo de comunicação que realizará a conversa com o ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro sustenta que a entrevista representa o exercício do direito à comunicação e à informação, enquanto o STF mantém o entendimento de que qualquer manifestação pública deve ocorrer dentro dos limites legais fixados no processo.