O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa mudanças no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A decisão foi oficializada durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em memória à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025 e propunha alterações na forma como as penas são somadas em casos de condenações por crimes semelhantes. Na prática, o texto permitiria que o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito fosse absorvido pelo crime de tentativa de golpe de Estado, fazendo com que apenas a pena mais grave fosse aplicada, e não a soma das duas. A proposta também previa regras mais rápidas para progressão de regime.
Com o veto presidencial, a matéria agora retorna ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo. Para isso, deputados e senadores precisarão analisar o veto e votar em sessão conjunta, conforme prevê a Constituição.
A posição de Lula já era esperada nos bastidores políticos. Desde dezembro, o presidente vinha afirmando publicamente que vetaria a proposta caso ela chegasse à sua mesa. À época, ele declarou que não havia segredo sobre sua decisão e que considerava a medida incompatível com a gravidade dos crimes cometidos nos atos antidemocráticos.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também havia antecipado que o Planalto utilizaria o dia 8 de janeiro como marco simbólico para a formalização do veto. Segundo ele, o governo sempre se posicionou contra mudanças na dosimetria das penas relacionadas aos ataques às instituições democráticas, ressaltando que caberia ao Congresso a palavra final sobre o tema.
A cerimônia realizada no Palácio do Planalto teve como objetivo reforçar a defesa da democracia e lembrar os eventos ocorridos em 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. O governo federal tem tratado a data como um símbolo da preservação das instituições e da ordem constitucional.
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Entre os possíveis beneficiados pelo projeto vetado estava o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado em debates parlamentares por responder a investigações relacionadas aos mesmos episódios. Com o veto, permanecem válidos os critérios atuais de cálculo das penas definidos pelo Judiciário.
Agora, a expectativa se volta para a reação do Congresso, que poderá manter o veto presidencial ou derrubá-lo, o que exigiria maioria absoluta de votos em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
