A Justiça de Santa Catarina determinou, por meio de liminar assinada na quarta-feira (28), que plataformas e redes sociais removam conteúdos que possam identificar adolescentes investigados pela morte do cão Comunitário Orelha, caso que gerou grande repercussão em Florianópolis. A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude da capital e foi divulgada publicamente a partir de nota dos advogados que representam os adolescentes.
A ordem judicial é direcionada às empresas Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e à Bytedance, controladora do TikTok. Segundo a determinação, as plataformas devem excluir publicações que tragam informações capazes de revelar quem são os investigados e adotar medidas para impedir que o mesmo material seja republicado. O prazo estabelecido é de 24 horas para cumprimento.
Na prática, a liminar mira postagens com dados como nome, apelido, imagens, vídeos, vínculos familiares, endereço ou qualquer elemento que permita reconhecimento dos menores. Em reportagens sobre a decisão, há menção de que o WhatsApp também deve adotar medidas para reduzir o encaminhamento e a circulação desse tipo de conteúdo, e que o descumprimento pode gerar multa diária, além de outras medidas judiciais.
De acordo com a defesa, a medida foi motivada por um aumento de perseguição virtual, ameaças e difamações nas redes, cenário que, segundo os advogados, viola as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que protege a identidade de menores envolvidos em investigações. Os representantes afirmam ainda que o caso continua em fase de apuração e que, até aquele momento, não havia acusação formal divulgada contra os adolescentes.
A decisão não encerra a investigação nem trata de mérito sobre responsabilidade. O foco é impedir exposição e linchamento virtual enquanto a Polícia Civil trabalha na coleta e análise de provas. O caso do cão Orelha é apurado em inquéritos que buscam esclarecer a dinâmica das agressões e possíveis desdobramentos, e parte das informações permanece sob sigilo por envolver menores.
Orelha era um cão comunitário conhecido na região da Praia Brava, em Florianópolis, e sua morte provocou mobilização local e nacional, com cobrança por punição e medidas mais duras contra maus-tratos. Ao mesmo tempo, especialistas lembram que procedimentos envolvendo adolescentes seguem regras específicas, inclusive para evitar exposição indevida e garantir que a apuração ocorra dentro do devido processo legal.
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Com a liminar, a tendência é que plataformas acelerem remoções de conteúdos que identifiquem os investigados e aumentem filtros contra reuploads, enquanto o caso segue sob acompanhamento de autoridades e do Ministério Público em Santa Catarina.
