O complexo caso envolvendo a morte do pequeno Henry Borel acaba de ganhar um novo e polêmico desdobramento na justiça criminal fluminense. A justiça do estado do Rio de Janeiro determinou oficialmente a soltura de Monique Medeiros.
A decisão foi proferida de forma oficial pela magistrada que conduz o andamento do processo na segunda vara criminal da capital. A juíza avaliou minuciosamente os recentes pedidos protocolados pela equipe de advogados de defesa da ré.
Apesar de conceder o direito de responder ao processo em liberdade para a mãe da criança a justiça decidiu manter a prisão preventiva do antigo vereador. Jairo Souza Santos Júnior conhecido popularmente como Jairinho continuará atrás das grades.
O alvará de soltura de Monique estabelece diversas regras e medidas cautelares extremamente rigorosas que deverão ser cumpridas pelo poder público. Ela será obrigada a utilizar uma tornozeleira eletrônica de forma ininterrupta para garantir o monitoramento da polícia.
A decisão judicial também proíbe severamente que a ré mantenha qualquer tipo de contato com as testemunhas arroladas no inquérito principal. O descumprimento de qualquer uma destas determinações poderá resultar no seu retorno imediato para a unidade prisional.
Os advogados de defesa argumentaram repetidas vezes nos autos que a sua cliente sofria graves ameaças no interior do presídio feminino. Eles alegaram que a integridade física de Monique estava em grande perigo convivendo diariamente com as outras detentas.
A magistrada acatou parcialmente os argumentos defensivos e considerou que a manutenção da prisão preventiva não era mais totalmente justificada para ela. No entanto este mesmo entendimento jurídico não foi aplicado ao seu antigo companheiro de residência.
A justiça criminal entende que o ex parlamentar possui uma imensa influência política e grande poder financeiro que poderiam interferir no andamento do processo. A enorme gravidade dos fatos imputados a ele justifica a necessidade técnica de garantir a ordem pública através da reclusão.
O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro acompanha toda a movimentação processual com enorme atenção e muito rigor analítico. Os promotores de justiça avaliam de forma constante a possibilidade de apresentar recursos formais contra as decisões de soltura.
A morte da criança ocorrida em março de dois mil e vinte e um gerou uma comoção nacional sem precedentes na história penal do país. O menino chegou a uma unidade hospitalar da zona oeste carioca já sem vida e com diversas lesões espalhadas pelo corpo.
Os laudos elaborados pelos médicos legistas do Instituto Médico Legal apontaram de forma inquestionável que a causa da morte foi uma hemorragia interna severa. O documento técnico atestou lacerações graves no fígado causadas por uma ação contundente e extremamente violenta.
Durante o início das intensas investigações policiais o casal sustentava a frágil versão de que a criança havia sofrido uma queda acidental da cama de casal. As provas periciais e os depoimentos recolhidos pelos investigadores desmontaram completamente essa narrativa inicial na delegacia.
A Polícia Civil fluminense realizou um brilhante trabalho investigativo e utilizou ferramentas de tecnologia muito avançada para elucidar o crime. Os agentes recuperaram mensagens de texto apagadas dos aparelhos celulares dos principais investigados confirmando as graves agressões diárias.
O conteúdo destas conversas recuperadas revelou que a mãe da criança tinha conhecimento prévio sobre a violência sofrida pelo próprio filho. A babá do menino relatava em tempo real as constantes sessões de tortura que ocorriam dentro do apartamento da família no condomínio.
A descoberta destas mensagens foi o grande ponto de virada que motivou o pedido de prisão preventiva e o indiciamento do casal na época dos fatos. Os investigadores concluíram que houve uma forte e articulada tentativa de manipular as testemunhas para destruir provas fundamentais.
O antigo vereador perdeu o seu mandato na câmara legislativa do Rio de Janeiro de forma unânime logo após a confirmação da sua prisão preventiva. O conselho de ética considerou que a sua conduta criminal quebrou totalmente o decoro exigido para o importante cargo público.
O processo criminal segue o seu longo rito burocrático rumo ao tribunal do júri popular que definirá o futuro definitivo dos dois réus acusados. Eles respondem pelos crimes de homicídio triplamente qualificado fraude processual e coação no curso das investigações.
O julgamento final pelos cidadãos sorteados para compor o conselho de sentença atrairá a atenção de toda a grande imprensa nacional e internacional. A sociedade brasileira continua cobrando respostas concretas e a aplicação implacável das leis penais para todos os envolvidos nesta enorme tragédia familiar.
