A Polícia Federal (PF), em relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (19/09/2025) que não identificou ações concretas de coação ou obstrução praticadas pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra o STF. A conclusão integra o inquérito instaurado para apurar supostas condutas abusivas da parlamentar após ela deixar o país com destino à Itália.
O inquérito foi aberto em junho deste ano, logo após Zambelli anunciar que deixaria o Brasil, já condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moraes pediu que a PF verificasse declarações feitas por ela nas redes sociais, assim como possíveis manifestações de obstrução ao andamento de processos judiciais.
No relatório, a PF analisou postagens feitas por Carla Zambelli, sua mãe, Rita Zambelli, e seu filho João Hélio Salgado Neto. Também examinou doações recebidas via Pix e movimentações financeiras recentes. Apesar de declarações fortes, que indicavam intenção de “lutar contra o STF” ou “adotar modus operandi” semelhante ao de Eduardo Bolsonaro (que está nos Estados Unidos), a investigação não encontrou evidência de que houve atuação prática para obstrução do processo penal.
Segundo a delegada Verônica Snoeck Salles, responsável pelo relatório, embora exista “intenção verbalizada de frustrar a aplicação da lei penal”, não foram identificados contatos com autoridades, articulações práticas ou providências aptas a comprometer o andamento regular do procedimento judicial. As manifestações ficaram restritas ao campo da retórica opinativa.
Além disso, a PF observou que, entre 8 de maio e início de junho de 2025, houve aumento de doações via Pix para Zambelli, coincidindo com pedidos públicos de ajuda para o pagamento de multas judiciais. No entanto, as movimentações financeiras não configuram, no entendimento da PF, prova de coação ou interferência judicial – são formas de apoio financeiro e solidariedade pública mais do que evidência de ato de obstrução.
Com base no relatório, Moraes poderá decidir por três caminhos: arquivar o inquérito, solicitar diligências complementares à PF, ou encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A deputada Carla Zambelli permanece presa em Roma, na Itália, desde 29 de julho, em processo de extradição ao Brasil. Ela foi condenada pelo STF por crimes como invasão de sistema eletrônico do CNJ e falsidade ideológica, além de outras acusações que tramitam na Corte.
Especialistas em direito penal e processual observam que a distinção entre “intenção verbalizada” e ação concreta é crucial. No Brasil, a mera manifestação de crítica ou discurso político — mesmo duro — não configura crime, salvo quando há prova de ato concreto que interfira formalmente no poder jurisdicional. Se não houver evidência adicional, o relatório inclinado à retórica deve pesar para arquivamento ou ao menos manutenção da investigação, mas sem medidas punitivas imediatas.
