O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender publicamente a necessidade de ajustes nas alíquotas de impostos sobre a importação de produtos de pequeno valor. Em declaração recente, o chefe da equipe econômica destacou que o objetivo central das medidas não é apenas o aumento da arrecadação federal, mas sim o restabelecimento de uma “concorrência leal” entre os grandes marketplaces internacionais e o varejo brasileiro. Segundo Haddad, a isenção que vigorava anteriormente criava um desequilíbrio que prejudicava a criação de empregos no Brasil.
A nova etapa do programa Remessa Conforme estabelece que compras internacionais, mesmo aquelas abaixo de US$ 50, passem por uma tributação federal unificada, somada ao ICMS estadual. O ministro explicou que a Fazenda monitora de perto os dados da Receita Federal, que apontaram um crescimento exponencial nas transações de plataformas asiáticas nos últimos anos. Para o governo, a manutenção de alíquotas reduzidas tornava inviável a competição para o empresário nacional, que arca com uma carga tributária completa sobre a folha de pagamento e produção.
Impacto no Consumidor e Arrecadação
Embora a medida tenha gerado resistência entre os consumidores habituados aos preços baixos de sites como Shopee, AliExpress e Shein, Haddad reiterou que o Brasil está apenas seguindo práticas internacionais de tributação no comércio eletrônico. “Não podemos ter um país onde é mais barato importar do que produzir internamente”, afirmou o ministro durante coletiva em Brasília. A expectativa do Ministério da Fazenda é que o aumento da fiscalização e das alíquotas ajude a fechar as contas do orçamento de 2026, reduzindo o déficit público.
Além do aspecto financeiro, o governo aposta na digitalização total dos processos de importação para evitar fraudes, como o fracionamento de envios para burlar o teto de isenção. Especialistas do setor varejista elogiaram a postura firme de Haddad, enquanto entidades de defesa do consumidor alertam para o encarecimento de itens básicos que não possuem similares nacionais. Com o novo cenário, o Portal F7 apurou que o volume de remessas internacionais deve sofrer uma leve retração no primeiro semestre, até que o mercado se adapte aos novos custos de desembarque aduaneiro.
