O Governo Federal confirmou que não pretende classificar as facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. A decisão foi explicada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que afirmou que esses grupos agem com objetivos econômicos e não ideológicos, portanto, não se enquadram no conceito legal de terrorismo.
A declaração ocorreu após uma das operações mais violentas dos últimos anos no Rio de Janeiro, que resultou em dezenas de mortes e reacendeu o debate sobre a atuação das forças de segurança e a definição de terrorismo no Brasil. O tema ganhou força no Congresso, onde parlamentares da oposição cobram que o governo altere a lei antiterrorismo para incluir facções e milícias.
Lewandowski argumentou que o enquadramento não é adequado. Segundo ele, o terrorismo é caracterizado por atos que buscam causar medo com fins políticos, religiosos ou ideológicos — algo que não se aplica às facções, que atuam por lucro no tráfico de drogas, armas e extorsões. O ministro defendeu o uso de leis já existentes, como a Lei 12.850/2013, que trata de organizações criminosas e oferece instrumentos para investigação, bloqueio de bens e cooperação internacional.
Mesmo assim, a oposição critica a postura do governo e diz que o país perde a oportunidade de agir com mais rigor. Deputados e senadores contrários à decisão afirmam que o crime organizado brasileiro já ultrapassou fronteiras e que, por isso, deveria ser tratado da mesma forma que grupos terroristas internacionais. Governadores também pressionam por uma resposta mais dura, especialmente após o avanço da violência no Rio e em outros estados.
Durante entrevista à imprensa, o ministro ressaltou que o foco do governo será no fortalecimento das forças de segurança e na integração de bancos de dados para identificar chefes de facções e movimentações financeiras suspeitas. O Palácio do Planalto também reafirmou que as operações federais continuarão, mas dentro do enquadramento jurídico atual.
Para especialistas em segurança pública, a decisão evita uma interpretação excessiva da lei antiterrorismo, mas mostra o desafio de lidar com o crime organizado sem recorrer a medidas excepcionais. Já para os críticos, a resposta é insuficiente e pode deixar o país vulnerável a ações de facções cada vez mais estruturadas.
Enquanto o tema divide opiniões em Brasília, a proposta de mudança na legislação segue parada no Congresso. O governo, por sua vez, aposta em ampliar o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção policial como formas de enfraquecer os grupos criminosos. A discussão promete continuar nos próximos meses, em meio à pressão de estados e à crescente atenção internacional sobre a violência no Brasil.
