O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quinta-feira (27) a suspensão imediata da quebra de sigilo fiscal e bancário de uma empresa de consultoria jurídica vinculada à família do também ministro Dias Toffoli. A decisão liminar interrompe uma investigação que apurava possíveis irregularidades em contratos firmados pelo escritório nos últimos anos.
A medida foi tomada após a defesa de Toffoli alegar que a ordem de quebra de sigilo, expedida anteriormente por instâncias inferiores, não possuía a fundamentação necessária e violava o foro por prerrogativa de função. Gilmar Mendes, em seu despacho, destacou que o acesso a dados sigilosos sem indícios robustos de crime configura “constrangimento ilegal” e pode comprometer a imparcialidade de membros da Suprema Corte.
Bastidores do Judiciário e Repercussão
A decisão de Mendes ocorre em um momento de alta tensão em Brasília, onde o monitoramento de contas bancárias de autoridades tem sido motivo de constantes batalhas judiciais. No Portal F7, apuramos que a suspensão é vista por alas do Congresso como uma forma de “blindagem mútua” entre os ministros, enquanto juristas defendem que o sigilo é um direito fundamental que deve ser protegido contra investigações abusivas.
O processo agora segue para análise do plenário do STF, onde os demais ministros deverão votar se mantêm ou derrubam a liminar de Gilmar. Enquanto isso, os dados que já haviam sido colhidos pela perícia deverão ficar lacrados e não poderão ser utilizados em qualquer peça acusatória até o julgamento final. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já estuda um recurso para tentar reverter a suspensão, alegando que o interesse público deve prevalecer sobre o sigilo individual em casos de transparência administrativa.
