A condenação de Jair Bolsonaro e outros réus pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) motivou as defesas a estudarem recursos variados, como embargos declaratórios e ações em instâncias internacionais, mas não há confirmação oficial de que todos recorrerão até segunda-feira (15).
Segundo advogados ouvidos por veículos de imprensa, o primeiro passo será a publicação do acórdão do julgamento. Esse documento reunirá votos, fundamentações dos ministros e penalidades aplicadas, formalizando a decisão da Corte. Após essa publicação, inicia-se o prazo legal para embargos de declaração, que têm por objetivo apontar omissões, obscuridades ou contradições no texto do acórdão.
A defesa de Bolsonaro manifestou indignação e discordância com a pena estabelecida, que consideram excessiva. Já foi anunciado que os advogados pretendem recorrer da decisão no âmbito nacional e também talvez internacional, alegando suposta violação de garantias legais.
Os réus condenados não serão presos imediatamente. A execução da pena dependerá de trânsito em julgado, quando não restarem mais possibilidades de recurso. Até lá, permanecem medidas cautelares ou outras restrições previstas no processo.
Juristas consultados destacam que embora exista pressão política e expectativas de ações rápidas, nenhum prazo legal fixo confirma que “segunda-feira (15)” seja obrigatório para todos apresentarem seus recursos. Muitas vezes, prazos são estimativas ou comunicados preliminares, mas decisões formais devem ser protocoladas conforme prazos judiciais após atos processuais específicos (como a publicação do acórdão).
