A defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar as medidas cautelares impostas a ele durante o processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O documento foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes e solicita a devolução do passaporte de Cid, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens que foram confiscados ao longo da investigação.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, após acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. Segundo os advogados, o militar já passou mais de dois anos e quatro meses cumprindo medidas cautelares, incluindo prisão preventiva, monitoramento eletrônico e restrições impostas pela Justiça desde maio de 2023.
De acordo com a petição, esse período já seria suficiente para extinguir a pena, considerando o instituto da detração penal, que permite descontar o tempo de restrição de liberdade já cumprido. Assim, a defesa argumenta que não existe mais fundamento legal para manter as medidas que limitam a liberdade de Cid, nem para reter documentos como o passaporte ou valores bloqueados pela Polícia Federal.
Os advogados também alegam que Mauro Cid tem colaborado com a Justiça desde que aceitou a delação premiada, prestando depoimentos e entregando provas que auxiliaram nas investigações. Para a defesa, a manutenção da tornozeleira eletrônica e de outras restrições seria desproporcional, uma vez que o julgamento já foi concluído e a pena estabelecida.
Além da retirada da tornozeleira e da devolução do passaporte, o pedido inclui o desbloqueio de contas bancárias e bens apreendidos, que foram confiscados durante a fase mais intensa da investigação. Os advogados defendem que, sem risco de fuga ou interferência no processo, Cid deve ter seus direitos restabelecidos.
Até o momento, não há decisão oficial do ministro Alexandre de Moraes sobre a solicitação. O caso segue em análise no STF e pode gerar novos debates sobre a aplicação de medidas cautelares após a conclusão de processos criminais envolvendo delações premiadas.
O processo de Mauro Cid integra um conjunto de ações que investigam a suposta organização criminosa responsável por planejar atos de ruptura institucional no país. O julgamento da Primeira Turma do STF resultou na condenação de diversos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e político.
Especialistas em direito penal explicam que a detração penal, prevista no Código Penal brasileiro, é aplicada para evitar que uma pessoa cumpra um período maior do que a pena imposta na sentença final. No caso de Cid, se o tempo de restrições cautelares já superou os dois anos determinados na condenação, a Justiça pode considerar a pena extinta.
A expectativa é que Moraes analise os argumentos apresentados pela defesa nos próximos dias. Caso o pedido seja aceito, Mauro Cid poderá ter sua tornozeleira retirada e voltar a circular sem restrições, além de recuperar documentos e valores bloqueados.
