O relatório mais recente da Defensoria Pública do Distrito Federal, divulgado em 13 de novembro de 2025, revela que a ala para presos idosos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, vive situação crítica de superlotação e precariedade que compromete a dignidade das pessoas custodiadas. A unidade aparece entre as opções estudadas para receber o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que ele possui 70 anos de idade, o que motivou a abertura de inspeção por equipes da Defensoria.
Segundo o documento, na ala dos idosos havia 340 detentos para apenas 177 vagas, um nível de ocupação de cerca de 92 % acima da capacidade estimada. A vistoria identificou ainda que em alguns casos presos com mais de 80 anos dormiam em colchões improvisados no chão, sem acesso a leitos ou camas individuais.
Em blocos inspecionados nos dias 6 de novembro nos blocos 5 e 6 do CIR (Centro de Internamento e Reeducação) da Papuda, foram constatadas falhas como falta de ventilação adequada, materiais básicos de higiene insuficientes, alimentação deficiente e demora no atendimento médico, especialmente para detentos com comorbidades.
A Defensoria alertou ainda para o fato de que a ala de idosos possui cerca de 38 pessoas por cela, mas apenas 21 camas disponíveis em cada unidade. A falta de leitos, somada à idade dos presos e às condições insalubres, configura situação de risco elevado.
Esses achados colocam em xeque a possibilidade de transferir Jair Bolsonaro para aquele local em regime fechado. Autoridades da Secretaria de Administração Penitenciária do DF admitiram que conhecem as limitações estruturais da unidade, mas ainda estudam alternativas. A Defensoria defende medidas urgentes como progressão de regime, saídas antecipadas e reforço de pessoal e infraestrutura para evitar violações de direitos humanos no sistema prisional.
Para especialistas em execução penal, os dados expõem um problema endêmico do sistema brasileiro de prisões: unidades com elevado número de idosos e pessoas com doenças crônicas enfrentam dificuldade de adaptação, exigindo cuidados diferenciados que nem sempre estão contemplados. A idade avançada de Bolsonaro amplia o risco de agravamento de saúde e reforça o debate sobre prisão domiciliar humanitária ou alternativas compatíveis com sua condição.
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A reportagem destaca que, embora Bolsonaro não esteja oficialmente designado para aquela ala, as opções estão sendo avaliadas pelo magistrado da Vara de Execuções Penais e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal que cuida do caso. A Defensoria recomenda que até que as condições sejam adaptadas, idosos ou doentes graves não sejam mantidos na ala citada. A solicitação inclui inspeção regular, melhoria de atendimento e estrutura física e operacional, e redução da população carcerária para níveis compatíveis com a capacidade.
Caso a transferência seja mantida sem adequações, há risco concreto de comprometimento da saúde, da vida e dos direitos de quem for custodiado naquela ala. A situação revigorou o debate sobre a execução penal de pessoas com idade avançada, a necessidade de prisão domiciliar em casos específicos e a resposta institucional frente à crise do sistema prisional.
