A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2015, que reduz progressivamente a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais em todo o país. O texto também estabelece que todos os trabalhadores terão direito a dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos, ampliando o período de folga previsto na legislação atual. Após aprovação na CCJ, a matéria segue agora para votação no plenário do Senado.
A proposta determina uma fase de transição, permitindo que a redução seja implementada de forma gradual para evitar impacto imediato nos setores produtivos. Segundo a Agência Senado, o objetivo central é adequar a carga horária brasileira aos padrões internacionais e melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. A justificativa apresentada pelos senadores favoráveis aponta que a medida pode reduzir índices de adoecimento ocupacional e ampliar o tempo de convivência familiar.
Durante a sessão, senadores da base governista e da oposição divergiram sobre os efeitos econômicos da PEC. Parlamentares contrários afirmaram que a redução pode gerar aumento de custos para empresas, especialmente em setores industriais e de serviços que dependem de escalas contínuas. Já defensores da proposta argumentaram que países que adotaram jornadas menores registraram aumento de produtividade e melhores condições de trabalho, citando experiências recentes na Europa.
A votação ocorreu sem grandes conflitos, mas com forte mobilização de entidades sindicais presentes no Senado, que acompanharam a discussão e pressionaram pela aprovação. Representantes de confederações empresariais, por outro lado, pediram que o tema seja debatido com mais profundidade no plenário, afirmando que a transição deverá ser planejada para evitar impactos sobre pequenas e médias empresas.
De acordo com o texto aprovado, além da redução da jornada semanal, a PEC cria proteção constitucional para o descanso semanal de dois dias seguidos, atualmente garantido apenas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Caso aprovada pelo plenário e posteriormente pela Câmara dos Deputados, a medida passará a integrar a Constituição, obrigando empregadores a ajustar escalas e modelos de operação.
A expectativa é que o Senado analise o tema ainda no primeiro semestre, antes do recesso legislativo. O governo e as lideranças partidárias já começaram a negociar ajustes no texto para garantir maioria qualificada na votação, exigida para alterações constitucionais. Caso avance, a proposta pode representar uma das maiores mudanças estruturais da legislação trabalhista desde a reforma de 2017.
