A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei da dosimetria, proposta que altera os critérios para o cálculo das penas aplicadas a crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. A votação foi vista como uma derrota política para o governo, que atuou nos bastidores para tentar barrar o avanço do texto ou ao menos reduzir seu alcance.
O placar registrado na CCJ foi de 17 votos favoráveis contra 7 contrários. A aprovação confirma a força de uma articulação entre parlamentares da oposição e senadores do chamado centrão, que defendem a revisão das penas aplicadas a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O projeto agora segue para análise do plenário do Senado, onde ainda pode sofrer alterações.
O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 2.162, que já havia passado pela Câmara dos Deputados no início de dezembro. A proposta prevê a reavaliação das penas aplicadas de forma cumulativa, permitindo que o Judiciário fixe punições consideradas mais proporcionais de acordo com a conduta individual de cada réu. Na prática, o projeto pode reduzir penas que hoje ultrapassam duas décadas de prisão.
Durante a tramitação no Senado, o relator Esperidião Amin apresentou ajustes ao texto original para restringir os efeitos da proposta exclusivamente aos crimes relacionados aos atos do 8 de Janeiro. A mudança buscou afastar críticas de que a nova regra poderia beneficiar condenados por outros tipos de crime, como delitos ambientais ou ligados a organizações criminosas.
Mesmo com as alterações, a aprovação gerou forte reação entre integrantes da base governista. Parlamentares aliados ao Palácio do Planalto afirmam que o projeto pode ser interpretado como uma tentativa indireta de anistia e enfraquecer o combate a ataques contra o Estado Democrático de Direito. Já os defensores do texto argumentam que não se trata de anistia, mas de correção de distorções na aplicação das penas.
Outro ponto que chamou atenção no debate foi a possibilidade de o projeto beneficiar figuras de maior projeção política. O texto abre margem para a revisão de condenações em regime fechado e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele venha a ser condenado em ações relacionadas aos atos de janeiro de 2023. Essa possibilidade elevou ainda mais a temperatura política da votação.
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O presidente da CCJ, Otto Alencar, chegou a afirmar antes da sessão que o texto original “não passaria” sem mudanças, indicando a necessidade de negociação para construir maioria. Com a aprovação do relatório, a comissão encerrou a fase mais sensível da tramitação, mas o projeto ainda deve enfrentar novo embate no plenário.
A expectativa agora é que a proposta seja pautada pelo presidente do Senado nos próximos dias. Caso seja aprovada sem novas alterações, o texto segue para sanção presidencial. Se sofrer mudanças, retorna à Câmara dos Deputados, o que pode atrasar a conclusão do processo e prolongar o desgaste político em torno do tema.
