A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que institui medidas de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo um polêmico auxílio financeiro para a aquisição de itens de defesa pessoal. A proposta, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), prevê um suporte abrangente que vai desde assistência psicológica e jurídica até o incentivo à participação em cursos de artes marciais e defesa pessoal. O ponto central da controvérsia, no entanto, é a previsão de um auxílio de até R$ 5 mil para a compra de armas de fogo.
Como funciona o auxílio para defesa pessoal?
O texto aprovado estabelece uma progressão de medidas de segurança para as vítimas. Inicialmente, o projeto prevê ajuda financeira para cursos de defesa e a compra de itens não letais, como spray de pimenta (com auxílio de até R$ 400) e dispositivos eletrônicos de choque, conhecidos como tasers (com auxílio de R$ 1.200). Somente após o cumprimento dessas etapas prévias e de treinamentos específicos é que a vítima teria o direito de recorrer ao valor de R$ 5 mil para adquirir uma arma de fogo de uso permitido.
O autor da proposta defende que a iniciativa atende a uma necessidade urgente de combate ao feminicídio no Brasil, oferecendo às mulheres meios reais de interrupção de agressões em tempo real. Segundo o vereador, o projeto busca equilibrar a balança de forças em situações de risco extremo, onde a resposta do Estado nem sempre é imediata. Especialistas, por outro lado, expressam preocupação com a eficácia da medida, questionando se o armamento individual é a solução mais segura para conflitos domésticos complexos.
O embate político e os vetos da prefeitura
Apesar da aprovação unânime na Câmara, o projeto enfrentou resistência no Poder Executivo. O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), optou por vetar os trechos específicos que tratavam do financiamento para a compra de armas e do repasse direto de valores para este fim. O Executivo municipal devolveu o texto aos vereadores, mantendo os pontos relativos ao apoio psicológico e jurídico, mas barrando a parte do armamento sob a justificativa de critérios técnicos e orçamentários.
Agora, o cenário político em Goiânia entra em uma fase de tensão, com os vereadores articulando a derrubada dos vetos do prefeito para garantir a integralidade da lei. O desfecho deste caso será um marco importante no debate sobre segurança pública municipal e os limites da atuação legislativa no combate à violência contra a mulher no Brasil.
