O Banco Central do Brasil encaminhou ao Tribunal de Contas da União uma nota técnica na qual afirma que suas decisões recentes seguiram critérios legais e técnicos previstos na legislação vigente. O documento foi enviado após pedidos de esclarecimento feitos pelo tribunal, que analisa atos e prorrogações adotadas pelo órgão regulador.
Na manifestação, o Banco Central sustenta que todas as medidas tomadas respeitaram normas internas, procedimentos administrativos e análises técnicas conduzidas por suas áreas competentes. Segundo o texto, as decisões estariam dentro das atribuições legais da instituição e alinhadas às práticas regulatórias adotadas pelo órgão.
Apesar disso, a nota técnica não foi acompanhada de documentos, estudos ou anexos que comprovem de forma objetiva as alegações apresentadas. A ausência de evidências gerou questionamentos entre especialistas e técnicos que acompanham o processo, que apontam fragilidade na defesa apresentada ao tribunal.
Para críticos, a resposta do Banco Central se apoia mais em uma justificativa institucional do que em dados concretos capazes de esclarecer plenamente os pontos levantados pelo TCU. A avaliação é de que, sem a apresentação de provas documentais, o tribunal pode ter dificuldades para validar as explicações fornecidas.
O caso segue em análise no Tribunal de Contas da União, que poderá solicitar novos esclarecimentos, documentos adicionais ou até adotar outras medidas dentro de sua competência fiscalizatória.
