O advogado Jeffrey Chiquini se manifestou publicamente nos últimos dias para esclarecer informações que circularam nas redes sociais sobre uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, envolvendo o ministro Dias Toffoli e o chamado caso Master. Segundo Chiquini, é incorreto afirmar que Fachin tenha anulado ou encerrado a investigação conduzida pela Polícia Federal.
Em publicações feitas em seu perfil nas redes sociais, o advogado explicou que a decisão do presidente do STF se restringiu ao arquivamento de um pedido específico da Polícia Federal que solicitava a declaração de suspeição de Dias Toffoli na relatoria do inquérito. Para Chiquini, houve distorção do conteúdo jurídico da decisão, gerando confusão na opinião pública.
De acordo com o advogado, Fachin atuou dentro de suas atribuições administrativas como presidente da Corte ao analisar o pedido. Ele destacou que a Polícia Federal não possui legitimidade jurídica para arguir suspeição de magistrados, uma vez que essa prerrogativa cabe apenas às partes formalmente envolvidas no processo, como a Procuradoria-Geral da República ou as defesas dos investigados.
Outro ponto levantado por Chiquini é que, no momento da análise, o pedido da Polícia Federal já havia perdido seu objeto. Isso porque Dias Toffoli não exercia mais a função de relator do caso Master, após ter anunciado sua saída da condução do inquérito diante da pressão pública e do desgaste institucional.
“O que ocorreu foi apenas o arquivamento de um pedido que não fazia mais sentido jurídico”, afirmou o advogado. Segundo ele, isso não interfere no andamento da investigação nem representa qualquer tipo de blindagem ou absolvição antecipada de envolvidos.
Chiquini também reforçou que a investigação segue em curso sob a relatoria do ministro André Mendonça, que assumiu o caso após a saída de Toffoli. Mendonça, inclusive, já autorizou a ampliação de diligências da Polícia Federal, como a análise pericial de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos durante a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
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Na avaliação do advogado, a decisão de Fachin está juridicamente correta por dois motivos centrais. O primeiro é a ausência de competência da Polícia Federal para questionar a imparcialidade de um ministro do STF. O segundo é o fato de que o afastamento pretendido já havia ocorrido de forma espontânea, tornando o pedido inócuo.
Chiquini alertou ainda para o risco de desinformação quando decisões técnicas do Judiciário são simplificadas ou interpretadas fora do contexto legal. Para ele, a narrativa de que o Supremo teria “anulado” investigações contribui para descredibilizar instituições e confundir o debate público.
Apesar do arquivamento desse pedido específico, outros requerimentos relacionados ao caso Master seguem em análise na Procuradoria-Geral da República. No campo político, pedidos de impeachment contra Dias Toffoli foram apresentados no Senado, mas ainda não passaram por apreciação formal.
O advogado concluiu afirmando que o foco deve permanecer nos fatos e no andamento regular das investigações, sem conclusões precipitadas. Segundo ele, o caso Master continua ativo, sob nova relatoria, e com expectativa de novos desdobramentos à medida que a Polícia Federal avança na análise do material apreendido.
